Instituto NONA | Curso de contratação de serviços de publicidade, comunicação e marketing digital na administração pública - Presencial em Brasília/DF 10 a 12 de Abril.

Comunicador, redator, articulista e professor nas temáticas afetas à Comunicação Pública, envolvendo as matérias de mídias sociais, marketing governamental, publicidade oficial, contratação de serviços publicitários, branding, curadoria e produção de conteúdos digitais. Foi assessor de comunicação, apresentador e curador de conteúdos e eventos na área de licitações e contratos da CONSULTRE – sendo um dos idealizadores da “Maratona das Contratações Públicas”, o maior encontro online na área de Licitações, que capacitou, na 3ª edição do evento - em 2021, mais de 9,5 mil agentes públicos. Graduado em Marketing – ênfase Digital & Data Science – pela FIAP. Certificação em Personal Branding pela ESPM-São Paulo. Autor da obra "Descomplicando a Elaboração de Editais para Licitações de Serviços Publicitários: Passo a passo e modelos em conformidade com as leis nºs 8.666/93, 12.232/10 e 14.133/21" (Publicação independente, 2022). Coordenador de projeto e organizador da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).

Professora das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU lecionando no curso de Secretariado Trilíngue. Mestre em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Pós-graduada em Neurociências Aplicada à Educação, atualmente cursando o 6º semestre de Psicologia; Graduada em Letras pelo Centro Universitário Fundação Santo André. Atua no ensino superior há mais de vinte anos nas áreas de Comunicação. Tradutora de livros. Coautora da obra “Meu cliente subiu no telhado, e agora?” (Ed. Literare Books, 2021).

*Lei geral de licitações e contratações de serviços de publicidade (Lei n.º 12.232/2010):

— Finalidade da lei e a remessa à Lei n.º 4.680/1965;

— Conceitos principais trazidos pela Lei e o CENP;

— Peculiaridades: Tipo de licitação, critério de julgamento, restrições à contratação de determinados serviços complementares à publicidade, plano de comunicação publicitária, capacidade de atendimento, repertório, relatos de casos;

*Acórdão n.º 6.227/2016, da Segunda Câmara do TCU;

*Antiga Lei de Licitações e contratos (Lei n.º 8.666/1993) e sua perduração nas atividades dos gestores e fiscais de contratos;

*Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021);

*Lei dos Publicitários e Agências de Propaganda (Lei n.º 4.680/1965);

*Portarias e Instruções Normativas atinentes ao tema.

*Comunicação social e sua aplicação holística em serviços distintos (e complementares);

*Serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda:

>Publicidade institucional;

>Publicidade mercadológica;

>Publicidade legal;

>Publicidade de utilidade pública;

>Os conceitos do mercado de publicidade de órgãos públicos e sua interface com a CFBR (art. 37, § 1º), Portaria SECOM nº 3.948/2021 e o acordo do governo federal com o mercado publicitário;

>O modelo brasileiro de publicidade: a autorregulação das Normas-Padrão e do CENP;

>Atividades da agência prestada integradamente: execução interna de serviços; intermediação e a supervisão da execução externa de serviços; distribuição de publicidade aos veículos e meios de divulgação.

*Serviços de promoção e de marketing promocional;

*Serviços de comunicação institucional e de comunicação corporativa;

*Serviços de comunicação digital (marketing digital).

•Linha do tempo do metaprocesso de contratação pública;

•Fase preparatória/interna/de planejamento:

>Formalização da demanda (DFD);

>Plano de Contratações Anual (PCA);

>Estudos preliminares (ETP) e a importância da participação do gestor/fiscal;

>Termo de referência;

>A gestão de riscos como ferramenta de planejamento (e de execução do contrato);

>Briefing;

>Instrumento convocatório;

•Fase de seleção, a importância (e os riscos) da subcomissão e a sua interrelação com o briefing na valoração da proposta técnica (visão da projeção de execução na fase contratual):

>Julgamento, recursos, adjudicação (e possibilidade de adjudicação a mais de uma agência) e homologação.

•Fase contratual:

>A segregação de funções entre gestão e fiscalização de contratos: detalhamento das funções do Gestore dos Fiscais (administrativo, técnico e setorial);

>Papel do preposto da agência contratada;>Comunicação entre gestor, fiscal e preposto.

•Formalização e publicidade do contrato: procedimentos e cuidados na nova Lei n° 14.133/2021;

•Reunião inicial e a previsibilidade da dinâmica na execução contratual;

•Noções de reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação e reajuste (análise comparativa entre os institutos);

•A participação do gestor e do fiscal no pagamento do serviço;

•Formas de remuneração nas condições contratuais:

>Desconto padrão;

>Adoção de patamares menores;

>Planos de incentivo e BV (ponto sensível);

>Tabela referencial do Sinapro;

>Valor fechado (fee);

>Honorários;

>Despesa com deslocamento;

>Aplicação do IMR.

•Dinâmica de apresentação periódica de faturas, recepção e diligência;

•Fornecimento dos bens ou serviços especializados ao contratado e a dinâmica da coleta de orçamento;

•Formalização das alterações contratuais – adoção de aditivo ou apostilamento;

•Duração do contrato: vigência e prorrogação

•Extinção/rescisão contratual.